DIA DE OGUM (Oficial)

01/01/2013 23:15

DIA DE OGUM (Oficial)

 

Foi instituído, através da Lei 14.905, o Dia de Ogum, a ser comemorado anualmente, em 23 de abril, passando a integrar o Calendário Oficial do Estado de São Paulo.

O Projeto é da deputada Leci Brandão, e foi publicado no Diário Oficial de 20/12/2012.

 

 

LEI Nº 14.905, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012

(Projeto de lei nº 1153/11, da Deputada Leci Brandão - PC do B)

Institui o “Dia de Ogum”

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica instituído o “Dia de Ogum”, a ser comemorado, anualmente, em 23 de abril, passando essa data a integrar o Calendário Oficial do Estado.
Parágrafo único - vetado.
Artigo 2º - vetado.
Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 19 de dezembro de 2012.
GERALDO ALCKMIN
Eloisa de Sousa Arruda
Secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 19 de dezembro de 2012.


 

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